Política de Privacidade do Aplicativo csiconnect_v2

Esta Política de Privacidade descreve como a CSI TECH INFORMÁTICA LTDA ("CSI Tech", "Nós" ou "Nossa"), desenvolvedora e operadora da plataforma csiconnect_v2, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados em razão da utilização de nossos serviços.

Ao utilizar o csiconnect_v2, o Cliente declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. Responsabilidade e Papéis no Tratamento de Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD):

Cliente (Contratante):

Atua como Controlador dos dados pessoais processados através da plataforma, sendo responsável pela coleta dos dados, definição das finalidades do tratamento e obtenção das autorizações ou bases legais necessárias.

CSI TECH INFORMÁTICA LTDA:

Atua como Operadora dos dados pessoais, realizando o tratamento exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços contratados pelo Cliente e de acordo com suas instruções legítimas.

O Cliente permanece responsável pela legalidade dos dados inseridos e processados através da plataforma.

2. Dados Coletados e Tratados

O csiconnect_v2 processa apenas os dados necessários para a prestação dos serviços contratados.

Os dados tratados podem incluir:

Dados de Identificação

• Nome de perfil público do WhatsApp;
• Número de telefone;
• Identificadores fornecidos pelo Cliente;
• Dados cadastrais inseridos pelo Cliente na plataforma.

Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens de texto;
• Arquivos enviados e recebidos;
• Áudios;
• Imagens;
• Documentos;
• Registros de comunicação processados pela integração.

Dados Técnicos e Operacionais

• Endereço IP;
• Logs de acesso;
• Logs de erro;
• Metadados de mensagens;
• Informações de entrega, leitura e processamento;
• Dados necessários para monitoramento, auditoria e segurança da plataforma.

3. Integração com a Meta (WhatsApp Business Platform)

O csiconnect_v2 utiliza a API Oficial do WhatsApp Business disponibilizada pela Meta Platforms, Inc.

Para possibilitar o envio e recebimento de mensagens, determinadas informações são transmitidas à infraestrutura da Meta.

O Cliente reconhece que:

• A Meta poderá tratar determinados dados de acordo com suas próprias políticas e termos;
• A CSI Tech não controla o tratamento realizado diretamente pela Meta;
• O uso da plataforma está sujeito às regras, limitações e políticas estabelecidas pela Meta.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados tratados através do csiconnect_v2 são utilizados exclusivamente para:

Prestação dos Serviços

• Envio e recebimento de mensagens;
• Integração com a API do WhatsApp;
• Processamento de notificações e comunicações automatizadas.

Operação da Plataforma

• Monitoramento da disponibilidade;
• Controle de desempenho;
• Diagnóstico e correção de falhas;
• Auditoria e rastreabilidade operacional.

Segurança e Integridade da Plataforma

Os dados poderão ser utilizados para:

• Proteção da infraestrutura tecnológica utilizada na prestação dos serviços;
• Monitoramento da disponibilidade e estabilidade operacional da plataforma;
• Diagnóstico de falhas técnicas e correção de erros;
• Registro de eventos necessários para auditoria, suporte e rastreabilidade operacional;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Suporte Técnico

• Atendimento de solicitações;
• Investigação de incidentes;
• Resolução de problemas operacionais.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse;
• Consentimento, quando aplicável.

O Cliente é responsável por assegurar que possui base legal adequada para o tratamento dos dados dos Usuários Finais inseridos na plataforma.

6. Compartilhamento de Dados

A CSI Tech não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

Meta Platforms, Inc.

Quando necessário para o funcionamento da API Oficial do WhatsApp Business.

Prestadores de Infraestrutura

Empresas responsáveis por hospedagem, armazenamento, processamento de dados, monitoramento e serviços tecnológicos necessários para a operação da plataforma.

Obrigações Legais

Quando exigido por:

• Lei;
• Ordem judicial;
• Autoridade competente;
• Procedimentos administrativos legalmente válidos.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de serviços globais de tecnologia, computação em nuvem e da infraestrutura da Meta Platforms, Inc., os dados poderão ser processados ou armazenados fora do território brasileiro.

A CSI Tech adota medidas razoáveis para garantir que tais transferências ocorram de acordo com a legislação aplicável e observem padrões adequados de proteção de dados.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para:

• Prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Atendimento de exigências regulatórias;
• Exercício regular de direitos;
• Resolução de disputas.

Após o encerramento da relação contratual, os dados poderão ser removidos dos ambientes ativos em até 10 (dez) dias úteis, ressalvadas hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei.

9. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais poderão exercer os seguintes direitos, quando aplicáveis:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Solicitação de exclusão, quando cabível.

Quando a CSI Tech atuar exclusivamente como Operadora, determinadas solicitações poderão ser direcionadas ao Cliente responsável pelos dados.

10. Solicitação de Exclusão de Dados

O Cliente poderá solicitar a exclusão dos dados armazenados através do canal de privacidade informado nesta Política.

Após validação da solicitação, os dados serão removidos dos ambientes ativos em até 10 (dez) dias úteis, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória que exija sua retenção.

11. Dados Sensíveis

O csiconnect_v2 não foi desenvolvido para coleta ou tratamento intencional de dados pessoais sensíveis, conforme definidos pela LGPD.

O Cliente é responsável por evitar a utilização da plataforma para armazenamento ou transmissão desse tipo de informação, salvo quando houver fundamento legal adequado para tal tratamento.

12. Segurança da Informação

A CSI Tech adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas estão:

• Utilização de conexões seguras HTTPS/TLS;
• Criptografia de dados quando aplicável;
• Controle de acesso baseado em permissões;
• Monitoramento de segurança;
• Registro de eventos e auditoria;
• Atualizações periódicas de segurança.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é completamente imune a riscos, razão pela qual não é possível garantir segurança absoluta.

13. Incidentes de Segurança

Caso seja identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a CSI Tech adotará as medidas cabíveis previstas na legislação aplicável, incluindo comunicações aos clientes e autoridades competentes quando necessário.

14. Não Comercialização dos Dados

A CSI Tech não utiliza os dados processados através do csiconnect_v2 para:

• Venda de informações;
• Comercialização de bases de dados;
• Publicidade comportamental;
• Perfilamento comercial próprio;
• Marketing próprio baseado no conteúdo das mensagens processadas.

Os dados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e para fins operacionais relacionados ao funcionamento da plataforma.

15. Alterações desta Política

A CSI Tech poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes com antecedência mínima de 10 (dez) dias através dos canais de comunicação cadastrados ou da própria plataforma.

16. Canal de Privacidade e Proteção de Dados

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade, exercício de direitos previstos na LGPD ou pedidos de exclusão de dados, entre em contato através do canal oficial:

17. Identificação da Empresa

CSI TECH INFORMÁTICA LTDA
Rua Capitão Pacheco e Chaves, 1050
Vila Prudente - São Paulo/SP
Brasil